nepotismo Mauro Martins para Leigos

. 2 - O entendimento do CNJ e a decisão do STF refletem este desejo por toda a sociedade civil brasileira do acabar utilizando este NEPOTISMO, como é uma conduta imoral, abjeta, repugnante, contrária ao interesse Brasileiro e aos objetivos da República. 3 - A questãeste tornou-se amplamente conhecida e atualmente é repudiada pela sociedade brasileira, qual está farta de corrupção e improbidade.

Sendo Assim sendo, utilizando a consagraçãeste das urnas, os administradores presenteiam seus apadrinhados e este por seus asseclas utilizando ESTES cargos comissionados por maior destaque, garantindo a manutenção do seu feudo, em dissonância utilizando 1 serviço público, de que deve ser competente, preparado e eficiente, de modo a atenuar a misé especialmenteria qual assola a imensa massa de excluídos por nosso país.

Há um sentimento ou 1 sensus communis do de que se deve proibir este “carreirismo apadrinhado” e a “agência familiar por emprego público” (Sampaio, 2007, p. 283). ESTES laços do parentesco conspiram contra o mfoirito e a história ESTES condena.

34.      Logo, cabe dizer que os cargos e funções públicas sãeste aqueles que nãeste demandam decisões de impacto administrativo, político e financeiros, capazes por qualificar, em si, a atuação do Estado. Este qual leva a deduzir que cargos em comissão e funções gratificadas têm atribuições internas e organizacionais específicas da conduçãeste Destes trabalhos e vinculada a determinado seguimento, notadamente hierarquizados de forma direta a pelo máximo um Secretário Municipal, ou seja, de subordinação indireta ao Chefe do Executivo, pelo de que nãeste participam do decisões políticas.

34 - Se não bastassem as violações aos princípios da moralidade e da impessoalidade, usando este fenômeno do nepotismo, perturba-se a relaçãeste por hierarquia que deve existir entre este superior e este subordinado, para a prestação de 1 serviço público do superioridade, uma vez qual as autoridades tendem a ter uma maior flexibilidade e condescendência usando seus parentes do de que utilizando os estranhos aos seus quadros familiares.

A súmula vinculante é tãeste genérica e abstrata quanto uma lei. E como norma gené especialmenterica ela não consegue prever todos os casos possíveis por ocorrer pelo comfoircio cotidiano da vida. Por sua própria natureza é impotente de modo a fornecer, este formulário de contato por si só, Praticamente as soluções reclamadas pela ordem jurídica (Lima, 1955:95), nãeste se será facultado exigir do STF (no caso DE SV’s) ou do legislador (pelo caso da lei) uma inatingível onisciência. Afirma-se, utilizando frequência, saiba como ensina Lumia (2003:86-87), de que a completude e a coerência sãeste características essenciais do ordenamento jurídico, contudo a realidade é natural diferente, porque nem a todos os momentos este discurso do legislador é imune às contradições, nem a previsãeste normativa Têm a possibilidade de exaurir a casuística qual a experiência, ou mesmo que, a própria vida na multiplicidade das suas dimensões “inventa” em um processo a todos os momentos aberto e imprevisível.

[oito] Pelo princípio da impessoalidade traduz-se a ideia de que a Administração Pública tem do tratar a todos ESTES administrados desprovido discriminações. Nunca favoritismo nunca perseguições são toleráveis.

[nove] O princípio da eficiência é violado utilizando este nepotismo porque é difícil imaginar qual a autoridade nomeante exigirá por seus parentes o exatamente desempenho ou produtividade de que imporia a quem com ela não compartilhasse laço sanguíneo nenhum.

seis- Ocasiona conflitos de lealdades dentro de uma organizaçãeste administrativa, principalmente quando este favorecido é colocado em posição de supervisãeste direta A respeito de outro;

1 Exemplo disso vê-se na sugestão do uma nova modalidade de nepotismo, este nepotismo ‘ex vi legis’, decorrente da outorga às primeiras damas da atribuição por conduzir instituições isento fins lucrativos (Emerson Garcia, 2003). É este tipo por manifestaçãeste “doutrinária” capaz de despertar o riso ou a lástima, dependendo do estado por ânimo do leitor.

A democracia, para ele, assenta-se no princípio da igual consideração e respeito entre as vizinhos. Se essas vizinhos são convocadas ao processo democrático de modo a que expressem suas convicções acerca das questões coletivas e deliberem entre si, antes do tomar uma decisão qual afetará a todos, é porque se reconhece a essas pessoas, de forma igualitária, uma propriedade moral para formar uma concepção do qual é efetivamente justo.

do artigo 37, usando a redaçãeste atribuída através EC nº 19/98, prevê que a administraçãeste pública direta e indireta do qualquer Destes Poderes da Uniãeste, Destes Estados, do Distrito Federal e Destes Municípios obedecerá aos princípios do legalidade, impessoalidade, moralidade, Anuncios e eficiência.

A SV 13 conferiu ao princípio da moralidade e da impessoalidade (para ficar exclusivamente nos princípios expressos) o feição de auto-aplicabilidade, com a necessidade de recorrer à ediçãeste por lei em sentido formal.

Art. 1° É vedada a prática por nepotismo pelo âmbito por todos ESTES órgãESTES do Poder Judiciário, sendo nulos os atos assim caracterizados.

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